Informações ao Utente

Consulte aqui a Carta para a Participação Pública em Saúde

A cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, aplica-se apenas:

– Nos serviços de urgência hospitalar, sendo dispensada nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.

Os utentes podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

DL n.º37/2022, de 27 de maio | Alteração do regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (clique para descarregar ficheiro)

Para consultar os Tempos Médios de Espera para Atendimento no Serviço de Urgência do CHPVVC aceder a Tempos Médios de Espera – Hospital da Póvoa de Varzim (Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde, EPE).

Os os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, estão definidos na Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio (clique para consultar).