Informações ao Utente

A cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, aplica-se apenas:

– Nos serviços de urgência hospitalar, sendo dispensada nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.

Os utentes podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

DL n.º37/2022, de 27 de maio | Alteração do regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (clique para descarregar ficheiro)

A cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, aplica-se apenas:

– Nos serviços de urgência hospitalar, sendo dispensada nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.

Os utentes podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

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A cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, aplica-se apenas:

– Nos serviços de urgência hospitalar, sendo dispensada nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.

Os utentes podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

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A cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, aplica-se apenas:

– Nos serviços de urgência hospitalar, sendo dispensada nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.

Os utentes podem pedir reconhecimento da isenção sempre que acedam às prestações de saúde, exibindo documentação comprovativa a determinar pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

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